Termos de Uso

Última atualização: Fevereiro de 2026

1. APRESENTAÇÃO, ACEITAÇÃO E VINCULAÇÃO JURÍDICA

Os presentes Termos de Uso (“Termos”) regulam o acesso, navegação, cadastro e utilização da plataforma digital denominada HubRPG (“Plataforma”), disponível por meio do endereço eletrônico https://hubrpg.com, destinada à realização de partidas de RPG (Role Playing Game) online entre mestres e jogadores.
Ao acessar, cadastrar-se, navegar ou utilizar quaisquer funcionalidades da Plataforma, o usuário (“Usuário”) declara expressamente que:

• Leu integralmente estes Termos;
• Compreendeu seu conteúdo;
• Concorda com todas as disposições aqui previstas;
• Possui capacidade jurídica para firmar este acordo.

Caso o Usuário não concorde total ou parcialmente com estes Termos, deverá cessar imediatamente a utilização da Plataforma.
Estes Termos constituem contrato eletrônico vinculante entre o Usuário e o responsável pela Plataforma.

2. IDENTIFICAÇÃO DA PLATAFORMA E DO RESPONSÁVEL

A Plataforma HubRPG é atualmente operada de forma digital, ainda sem constituição formal de pessoa jurídica específica.
Endereço eletrônico oficial: https://hubrpg.com
Canal oficial de contato: contato@hubrpg.com
O responsável pela Plataforma poderá futuramente constituir pessoa jurídica ou alterar dados institucionais, sem prejuízo da validade destes Termos.

3. OBJETO E NATUREZA DOS SERVIÇOS

A Plataforma HubRPG consiste em ambiente virtual destinado à prática de RPG online, fornecendo infraestrutura tecnológica que inclui, entre outras funcionalidades:

• Rolagem virtual de dados (manual ou automática);
• Sistema de chat textual entre participantes;
• Reprodução de trilhas sonoras ou músicas ambiente;
• Compartilhamento de handouts, imagens e conteúdos narrativos;
• Criação, edição e gerenciamento de fichas de personagens;
• Apresentação pública de mesas, campanhas, sinopses e ambientações.

A Plataforma atua exclusivamente como provedora de tecnologia, não participando das partidas, narrativas, decisões ou conteúdos criados pelos Usuários.
O HubRPG não intermedia contratos de prestação de serviço entre mestres e jogadores, nem atua como produtora, editora ou detentora de sistemas de RPG.

4. CADASTRO, CONTA E SEGURANÇA

Para acesso integral às funcionalidades, o Usuário deverá criar conta mediante:

• Informar endereço de e-mail válido;
• Criar login e senha próprios.

A Plataforma não exige dados pessoais reais além do e-mail informado.
O Usuário declara que:

• Possui idade mínima de 14 anos;
• Caso menor de 18 anos, utiliza a Plataforma sob responsabilidade de seus responsáveis legais.

O Usuário é integralmente responsável por:

• Manter a confidencialidade da senha;
• Atividades realizadas em sua conta;
• Eventual compartilhamento voluntário de acesso.

A Plataforma poderá suspender, restringir ou excluir contas em caso de:

Violação destes Termos; Uso abusivo, fraudulento ou ilegal; Condutas prejudiciais à comunidade ou à Plataforma.

5. PLANOS, SERVIÇOS PREMIUM E PAGAMENTOS

A Plataforma oferece modalidade gratuita e funcionalidades opcionais pagas (“Premium”).
Ao contratar funcionalidades Premium:

• O acesso é concedido pelo período contratado (normalmente mensal);
• Não há política de reembolso após confirmação do pagamento;
• O acesso permanece válido até o término do período contratado.

Os pagamentos são processados por provedores externos especializados, não sendo armazenados pela Plataforma dados financeiros sensíveis, como números completos de cartão ou credenciais bancárias.
A Plataforma poderá alterar valores, funcionalidades e estrutura dos planos mediante aviso prévio aos Usuários.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITOS AUTORAIS

Os sistemas de RPG, marcas, nomes comerciais, cenários, regras, textos e fichas oficiais pertencem aos respectivos titulares de direitos autorais e de propriedade intelectual.
A Plataforma não reivindica propriedade sobre sistemas de RPG; Disponibiliza apenas templates genéricos de fichas.
É expressamente proibido aos Usuários:

• Reproduzir livros, regras ou conteúdos protegidos por direitos autorais;
• Compartilhar PDFs ou material pirateado;
• Utilizar marcas registradas sem autorização;
• Copiar textos protegidos de livros ou materiais oficiais.

O Usuário é exclusivamente responsável por eventuais violações de direitos autorais decorrentes de conteúdo que publique.

7. CONTEÚDO GERADO PELOS USUÁRIOS

Usuários podem publicar, entre outros:

• Nomes de personagens;
• Imagens ilustrativas;
• Fichas personalizadas;
• Descrições públicas de mesas e campanhas.

O conteúdo criado permanece de propriedade do Usuário.
Entretanto, ao publicar conteúdo, o Usuário concede ao HubRPG licença gratuita, não exclusiva, mundial e por prazo indeterminado para:

• Armazenamento e exibição na Plataforma;
• Uso institucional e promocional da própria Plataforma.

A Plataforma poderá remover, sem aviso prévio:

• Conteúdo ilegal;
• Conteúdo ofensivo ou impróprio;
• Conteúdo que viole direitos autorais;
• Conteúdo que prejudique a comunidade.

Reincidência poderá resultar em banimento definitivo.

8. CONDUTA, COMPORTAMENTO E USO ACEITÁVEL

É proibido utilizar a Plataforma para:

• Discurso de ódio, assédio ou discriminação;
• Conteúdo ilegal ou violento extremo;
• Conteúdo sexual explícito inadequado;
• Divulgação de material protegido por direitos autorais;
• Tentativas de fraude, engenharia social ou invasão tecnológica.

Usuários são incentivados a denunciar conteúdos impróprios.
A Plataforma poderá aplicar medidas administrativas, incluindo: Advertência, remoção de conteúdo, suspensão temporária, banimento definitivo.

9. ROLAGENS DE DADOS E FUNCIONALIDADES TÉCNICAS

As rolagens de dados possuem finalidade exclusivamente recreativa.
Os resultados são gerados por algoritmos pseudoaleatórios baseados em funções técnicas como Math.random() do JavaScript.
Não há:

• Garantia estatística auditada;
• Balanceamento automático;
• Controle de probabilidade além do funcionamento técnico padrão.

10. GRAVAÇÃO, TRANSMISSÃO E USO EXTERNO

A Plataforma não grava nem transmite automaticamente partidas.
Usuários podem utilizar a Plataforma em transmissões próprias, sob sua exclusiva responsabilidade quanto a:

• Direitos autorais;
• Direitos de imagem;
• Normas das plataformas de transmissão.

11. PRIVACIDADE E TRATAMENTO DE DADOS

A Plataforma coleta dados mínimos necessários, incluindo:

• E-mail de cadastro;
• Dados técnicos de utilização;
• Estatísticas anônimas (como pageviews e tempo de uso).

Dados financeiros são tratados apenas por provedores de pagamento externos.

12. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira:

• A Plataforma não se responsabiliza por:
• Conteúdo narrativo das partidas;
• Conduta de mestres ou jogadores;
• Expectativas subjetivas de diversão;
• Problemas técnicos externos;
• Perda eventual de dados.

A Plataforma é fornecida “no estado em que se encontra”, sem garantias implícitas de disponibilidade contínua.
Nada nestes Termos exclui direitos irrenunciáveis do consumidor previstos em lei.

13. MODERAÇÃO, SUSPENSÃO E ENCERRAMENTO DE CONTAS

A Plataforma poderá, a qualquer momento e sem aviso prévio:

Remover conteúdos; Restringir funcionalidades; Suspender contas; Encerrar definitivamente o acesso.

Especialmente em casos de:

• Violação destes Termos;
• Conduta abusiva ou ilegal;
• Risco à segurança da comunidade.

14. ALTERAÇÕES DESTES TERMOS

Os presentes Termos poderão ser alterados a qualquer tempo para:

Adequação legal; Melhorias na Plataforma; Alterações comerciais ou operacionais.

As alterações serão comunicadas via:

E-mail cadastrado; Avisos no site oficial.

O uso continuado após alterações implica aceitação automática.

15. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo especialmente:

• Código Civil;
• Código de Defesa do Consumidor;
• Marco Civil da Internet;
• Lei Geral de Proteção de Dados.

Fica eleito foro brasileiro competente, respeitado o foro do consumidor quando aplicável.

16. DISPOSIÇÕES FINAIS

A eventual invalidade de alguma cláusula não afeta as demais.
A tolerância quanto ao descumprimento não implica renúncia de direitos.
Estes Termos constituem o acordo integral entre Usuário e Plataforma.